Flamengo é o primeiro clube a ir ao STF contra a MP das bets e pede para entrar na ação relatada por Luiz Fux
Clube pediu para atuar como amicus curiae na ADI 8.027, calcula perda de até R$ 430 milhões em 2027 e diz que o prazo de dez dias para tirar as marcas é inviável
O Flamengo pediu ao Supremo Tribunal Federal para participar, como amicus curiae (amigo da corte), da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 8.027, que questiona a Medida Provisória nº 1.394/2026, a que proibiu as apostas de quota fixa no Brasil. A petição foi protocolada na segunda-feira (29) e é relatada pelo ministro Luiz Fux, segundo a Band e o portal BNLData. De acordo com o Lance e o blog Lei em Campo, o rubro-negro é o primeiro clube de futebol a ir diretamente ao STF contra a medida; até aqui, a briga judicial estava com entidades como a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), autora da ADI, o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) e o Sinafut, sindicato dos clubes.
Na manhã desta quarta-feira (30), o clube confirmou o pedido em nota oficial. "O pedido foi formulado para que o Clube possa contribuir tecnicamente com o debate, a partir da perspectiva concreta de uma das instituições esportivas diretamente impactadas pela medida", diz o texto publicado no site do Flamengo e reproduzido pela Coluna do Fla. Segundo a nota, a manifestação trata dos efeitos da MP sobre o financiamento do esporte, os contratos de patrocínio, as modalidades olímpicas e a segurança jurídica, e o clube não defende "apenas interesses próprios": quer mostrar ao STF "as consequências concretas da alteração legislativa para todo o ecossistema esportivo". O Flamengo reafirma apoio à regulação do setor, mas cobra que se observem "os princípios constitucionais da segurança jurídica, da proteção da confiança e do fomento ao esporte".
Os números da petição são altos. Segundo a Band, o Flamengo estima perda imediata de receita "da ordem de R$ 400 milhões a R$ 430 milhões no exercício de 2027", com reflexo no futebol profissional, nos esportes olímpicos e no futebol feminino. O maior peso é o patrocínio máster da Betano, avaliado em R$ 268,5 milhões por temporada e válido até o fim de 2028, segundo o BNLData; pelas contas do Bahia Notícias, o acordo pode chegar a cerca de R$ 895 milhões ao longo dos 40 meses de contrato. Para o futebol brasileiro como um todo, o clube calcula impacto de cerca de R$ 2,5 bilhões, de acordo com o Lance e o Terra.
O argumento central é o prazo. Pela MP, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 25 de setembro, as marcas das casas de apostas têm de sair de uniformes, placas e estádios até as 23h59 de 5 de outubro, e os sites precisam sair do ar a partir do dia 6. Segundo o Lance e o Terra, o Flamengo sustenta que os dez dias tornam a retirada logisticamente impossível, com camisas fabricadas meses antes e já vendidas aos torcedores, placas instaladas e jogos transmitidos ao vivo. A petição também diz que a proibição fere a segurança jurídica, a proteção da confiança legítima, a livre iniciativa e o dever constitucional de fomento ao esporte, segundo a Band.
O clube ainda alerta para o efeito colateral da proibição. Segundo a Band, o documento afirma que as apostas não vão desaparecer, mas "migrar" para "plataformas clandestinas" que operam fora do dever de fiscalização, e registra que centenas de novos sites ilegais surgiram depois da edição da MP. O Lance destaca que, pela petição, o dinheiro dos patrocínios sustenta atletas olímpicos e jovens da base que não teriam financiamento suficiente sem essa receita.
O movimento amplia a frente aberta pelos clubes. O próprio presidente do Flamengo, Luiz Eduardo Baptista, o Bap, já havia projetado a perda de R$ 400 milhões a R$ 430 milhões em vídeo nas redes do clube no início da semana. Segundo o BNLData e a Coluna do Fla, 14 dos 20 clubes da Série A têm casas de apostas como patrocinadoras máster, e outros clubes articulam uma intervenção conjunta no STF para pedir um período de transição em vez da proibição imediata.
Agora, cabe a Luiz Fux decidir se admite o Flamengo no processo; só com essa autorização o clube poderá apresentar dados e, eventualmente, fazer sustentação oral no julgamento, segundo o Lei em Campo. Não há prazo para a decisão. A MP tem força de lei imediata e precisa ser votada pelo Congresso em até 120 dias. Em campo, o Flamengo, líder do Brasileirão com 60 pontos, volta a jogar no dia 8 de outubro, contra o Santos, na Vila Belmiro.
Informações de Coluna do Fla, Flamengo (nota oficial), Lance!, Band, BNLData, Terra, Bahia Notícias e Lei em Campo.