Bets saem do ar à meia-noite: sites levam para a página do governo, e devolução de cerca de R$ 1,33 bilhão começa na sexta
Bancos devolvem os saldos às contas dos apostadores entre 9 e 14 de outubro; AGU pede ao STF que derrube as leis das apostas, e Fux ainda não decidiu
Desde a 0h desta terça-feira (6), sites e aplicativos de apostas esportivas e de cassinos online estão bloqueados no Brasil, como determina a Medida Provisória nº 1.394/2026, em vigor desde 25 de setembro. Quem tenta entrar numa casa de apostas é levado para o endereço brasilsembets.gov.br, página do governo federal com orientações sobre o resgate do dinheiro e um canal para denunciar plataformas que continuem funcionando. Segundo o Metrópoles, ficam fora do ar domínios, subdomínios, endereços de IP e APIs ligados às empresas.
O prazo para o saque voluntário terminou às 23h59 de segunda-feira (5) com cerca de R$ 1,33 bilhão ainda nas contas dos apostadores, segundo o Brasil em Folhas; pela manhã, o número divulgado pelo Ministério da Fazenda era de R$ 1,4 bilhão, de acordo com o Metrópoles. Agora, as empresas informam aos bancos os saldos de cada CPF, e as instituições financeiras devolvem o dinheiro às contas de origem entre 9 e 14 de outubro. Quem não receber deve procurar a Caixa Econômica Federal a partir do dia 14, segundo a página do governo e a Gazeta do Povo.
A disputa jurídica segue no Supremo Tribunal Federal. O ministro Luiz Fux, relator das ações contra a MP, deu na sexta (2) 72 horas para a Advocacia-Geral da União se manifestar. Em documento enviado ao STF, a AGU foi além e pediu que o tribunal declare inconstitucionais as leis 13.756, de 2018, e 14.790, de 2023, que legalizaram e regulamentaram as apostas de quota fixa, citando alta de 140% nos atendimentos do SUS por jogo patológico entre 2018 e 2025 e 268 mil famílias em endividamento grave, segundo a Jovem Pan e o Brasil em Folhas. A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) classifica a proibição como "eleitoreira e juridicamente ilegal". Até a publicação desta reportagem, Fux não tinha decidido sobre os pedidos de liminar.
O presidente Lula defendeu a medida dizendo que "os jogos e apostas viciam a população, causando endividamento e problemas de saúde mental", segundo o Metrópoles. O setor lembra que cada empresa pagou R$ 30 milhões por uma outorga de cinco anos e que o governo arrecadou cerca de R$ 2,5 bilhões com as licenças. A MP tem força de lei desde a publicação, mas precisa ser votada pelo Congresso.
No futebol, o fim do prazo também valeu para as camisas. Até o anúncio da MP, 14 dos 20 clubes da Série A tinham uma casa de apostas como patrocinadora máster, segundo o Diário do Pará. O Vasco trocou a Sportingbet, com quem tinha contrato de até R$ 165 milhões até dezembro de 2027, assinado em julho, pela marca do seu programa de sócio-torcedor, o Sócio Gigante, como solução provisória, de acordo com O Tempo. O Remo perdeu um contrato de cerca de R$ 12 milhões por ano, segundo o Diário do Pará. Do outro lado, o Mirassol nunca teve uma bet no espaço principal: a parceria com o refrigerante Poty já dura 19 anos, lembra a Exame.
Até segunda-feira, Flamengo, Corinthians, São Paulo, Palmeiras, Botafogo, Santos, Fluminense, Vitória, Chapecoense e Grêmio ainda não tinham anunciado substitutos, segundo o levantamento do Diário do Pará. Os primeiros jogos sob a proibição total são os da Série B, nesta terça, a partir das 19h30, com Sport x São Bernardo. A Série A volta na quarta-feira (7), com a 29ª rodada.
Informações de Metrópoles, Brasil em Folhas, Brasil sem Bets (governo federal), Gazeta do Povo, Jovem Pan, Brasil em Folhas (AGU), O Tempo (Vasco), Diário do Pará e Exame.